Como ativar os canais de notificação e remover o seu representante fiscal NIF no Portal das Finanças
Quando obtém o seu NIF através da Lisbob, a sua morada é uma morada estrangeira e existe um representante fiscal. Pode pedir às Finanças para eliminar a nossa representação fiscal seguindo estes simples passos. Nós explicamos-lhe tudo o que precisa de saber para retirar a representação fiscal do seu NIF.
Em 2022, Portugal reviu as suas regras de representação fiscal, proporcionando vantagens assinaláveis aos não residentes, nomeadamente aos que não pertencem à UE/EEE. De acordo com o Ofício-Circulado n.º. 90057, de 20 de julho de 2022, os não residentes na UE/EEE passam a poder prescindir de um representante fiscal se optarem pelas notificações digitais através do portal das Finanças.
Pode encontrar informações mais pormenorizadas sobre estas alterações à lei fiscal aqui.
A ativação dos canais de notificação no portal das Finanças é simples. Siga este guia para ativar os seus canais de notificação e remover o seu representante fiscal de forma eficiente.
TEMPO DE ACTIVAÇÃO
O tempo de ativação depende do momento em que o pedido é feito:
Os pedidos efectuados até ao dia 10 do mês são activados no dia 1 do mês seguinte (por exemplo, um pedido efectuado a 7 de janeiro é ativado a 1 de fevereiro).
Os pedidos efectuados após o dia 10 são activados no dia 1 do segundo mês seguinte ao pedido (por exemplo, um pedido efectuado a 11 de janeiro é ativado a 1 de março).
Antes de começar, certifique-se de que o seu endereço de correio eletrónico está confirmado no Portal das Finanças.
COMO ACTIVAR OS SEUS CANAIS DE NOTIFICAÇÃO
Passo 1: Iniciar sessão no Portal das Finanças
Visite o Portal das Finanças.
Clique em "Iniciar Sessão" no canto superior direito.
Selecione o separador "NIF", introduza o seu número NIF e a sua palavra-passe e, em seguida, clique em "Autenticar".
Passo 2: Navegar para Definições de notificação
Utilize a barra de pesquisa no topo da página para procurar "Gerir Canais".
2. Clicar em "Aceder" ao lado de "Gerir Canais".
Passo 3: Ativar as notificações electrónicas
Em "Canais de Notificação", encontre a linha "Portal das Finanças" e clique no botão "Ativar".
2. O estado muda para "Pendente Ativação", a amarelo
O seu pedido será processado de acordo com este calendário:
Se apresentar o seu pedido até ao dia 10 do mês, este será ativado no dia 1 do mês seguinte. Por exemplo, um pedido efectuado a 7 de janeiro será ativado a 1 de fevereiro.
Se apresentar o seu pedido após o dia 10 do mês, este será ativado no dia 1 do segundo mês seguinte. Por exemplo, um pedido efectuado a 11 de janeiro será ativado a 1 de março.
Com base na cronologia acima, terá de entrar novamente no portal das Finanças e aceder exatamente à mesma página. O estado da coluna "Ativação" deve ter mudado de amarelo para verde, como abaixo:
Já activou as "notificações electrónicas" do Portal das Finanças, que é a primeira parte para retirar a representação fiscal.
COMO ELIMINAR A REPRESENTAÇÃO FISCAL
Agora é necessário contactar a repartição de finanças para pedir o levantamento da representação fiscal.
1. Em primeiro lugar, tem de voltar a entrar no Portal das Finanças e ir à secção de contactos electrónicos. Aqui está a ligação direta:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto
2. A página que aparece é a página de contacto, também conhecida por"e-balcão". Este é o serviço de apoio em linha da administração fiscal portuguesa, onde pode efetuar várias tarefas ou colocar as suas questões com a sessão iniciada.
3. Desloque-se para baixo até ver o botão azul"Registar Nova Questão" ("Registar uma nova questão") e, em seguida, clique nele.
4. A página seguinte contém o formulário que deve preencher para solicitar uma alteração de endereço.
5. Nos menus pendentes, selecione os seguintes itens:
Imposto ou área : Registro Contribuinte
Tipo de questão: Identificar
Questão: Alteração Morada/Singular
6. Preencha o formulário copiando e colando o texto seguinte, substituindo os espaços reservados por informações pertinentes, como o nome e o NIF do seu representante fiscal, o seu país de residência atual e o seu nome.
Assunto: Cancelamento de Representação Fiscal
Mensagem: Boa tarde.
Espero que esteja bem.
Solicito o cancelamento de [nome do seu representante fiscal] - NIF [NIF do seu representante fiscal] como é o meu representante fiscal.
Vivo atualmente em [o seu país de residência atual]. Ativei as notificações eletrónicas no portal, e não tenho obrigações fiscais em território português.
Muito obrigado pela sua assistência.
Cumprimentos, [Seu nome]
Tradução: Olá,
Espero que estejas bem.
Solicito a anulação de [nome do seu representante fiscal] - NIF [NIF do seu representante fiscal] como meu representante fiscal.
Resido atualmente em [seu país de residência atual]. Activei as notificações electrónicas no portal e não tenho obrigações fiscais em território português.
Muito obrigado pela vossa ajuda.
Com os melhores cumprimentos, [Seu nome]
Por fim, é necessário enviar:
Captura de ecrã que mostra que as suas notificações electrónicas estão activadas
Cópia do seu NIF com o representante fiscal
Deve ser um único ficheiro com um máximo de 2 MB.
7. Clique no botão azul"Registar Questão" para enviar o pedido.
Não se esqueça de verificar a sua candidatura no prazo de 12 horas. Pode utilizar esta ligação rápida: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto
Deverá receber uma mensagem da Autoridade Tributária com um novo documento NIF, sem representante fiscal. Descarregue o formulário clicando no link incluído na mensagem.
E é assim que actualiza a sua morada no Portal das Finanças! Claro que, se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar-nos!
