Quando obtém o seu NIF através da Lisbob, a sua morada é uma morada estrangeira e existe um representante fiscal. Pode pedir às Finanças para eliminar a nossa representação fiscal seguindo estes simples passos. Nós explicamos-lhe tudo o que precisa de saber para retirar a representação fiscal do seu NIF.

Em 2022, Portugal reviu as suas regras de representação fiscal, proporcionando vantagens assinaláveis aos não residentes, nomeadamente aos que não pertencem à UE/EEE. De acordo com o Ofício-Circulado n.º. 90057, de 20 de julho de 2022, os não residentes na UE/EEE passam a poder prescindir de um representante fiscal se optarem pelas notificações digitais através do portal das Finanças.

Pode encontrar informações mais pormenorizadas sobre estas alterações à lei fiscal aqui.

A ativação dos canais de notificação no portal das Finanças é simples. Siga este guia para ativar os seus canais de notificação e remover o seu representante fiscal de forma eficiente.

TEMPO DE ACTIVAÇÃO 

O tempo de ativação depende do momento em que o pedido é feito:

• Os pedidos efectuados até ao dia 10 do mês são activados no dia 1 do mês seguinte (por exemplo, um pedido efectuado a 7 de janeiro é ativado a 1 de fevereiro).

• Os pedidos efectuados após o dia 10 são activados no dia 1 do segundo mês seguinte ao pedido (por exemplo, um pedido efectuado a 11 de janeiro é ativado a 1 de março).

Antes de começar, certifique-se de que o seu endereço de correio eletrónico está confirmado no Portal das Finanças.

COMO ACTIVAR OS SEUS CANAIS DE NOTIFICAÇÃO

Passo 1: Iniciar sessão no Portal das Finanças

1. Visite o Portal das Finanças.

2. Clique em "Iniciar Sessão" no canto superior direito.

3. Selecione o separador "NIF", introduza o seu número NIF e a sua palavra-passe e, em seguida, clique em "Autenticar".

Passo 2: Navegar para Definições de notificação

1. Utilize a barra de pesquisa no topo da página para procurar "Gerir Canais".

2. Clicar em "Aceder" ao lado de "Gerir Canais".

Passo 3: Ativar as notificações electrónicas

1. Em "Canais de Notificação", encontre a linha "Portal das Finanças" e clique no botão "Ativar".

2. O estado muda para "Pendente Ativação", a amarelo

O seu pedido será processado de acordo com este calendário:

• Se apresentar o seu pedido até ao dia 10 do mês, este será ativado no dia 1 do mês seguinte. Por exemplo, um pedido efectuado a 7 de janeiro será ativado a 1 de fevereiro.

• Se apresentar o seu pedido após o dia 10 do mês, este será ativado no dia 1 do segundo mês seguinte. Por exemplo, um pedido efectuado a 11 de janeiro será ativado a 1 de março.

Com base na cronologia acima, terá de entrar novamente no portal das Finanças e aceder exatamente à mesma página. O estado da coluna "Ativação" deve ter mudado de amarelo para verde, como abaixo:

Já activou as "notificações electrónicas" do Portal das Finanças, que é a primeira parte para retirar a representação fiscal.

COMO ELIMINAR A REPRESENTAÇÃO FISCAL

Agora é necessário contactar a repartição de finanças para pedir o levantamento da representação fiscal.

1. Em primeiro lugar, tem de voltar a entrar no Portal das Finanças e ir à secção de contactos electrónicos. Aqui está a ligação direta:

https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto

2. A página que aparece é a página de contacto, também conhecida por"e-balcão". Este é o serviço de apoio em linha da administração fiscal portuguesa, onde pode efetuar várias tarefas ou colocar as suas questões com a sessão iniciada.

3. Desloque-se para baixo até ver o botão azul"Registar Nova Questão" ("Registar uma nova questão") e, em seguida, clique nele.

4. A página seguinte contém o formulário que deve preencher para solicitar uma alteração de endereço.

5. Nos menus pendentes, selecione os seguintes itens:

• Imposto ou área : Registro Contribuinte

• Tipo de questão: Identificar

• Questão: Alteração Morada/Singular

6. Preencha o formulário copiando e colando o texto seguinte, substituindo os espaços reservados por informações pertinentes, como o nome e o NIF do seu representante fiscal, o seu país de residência atual e o seu nome.

Assunto: Cancelamento de Representação Fiscal

Mensagem: Boa tarde.

Espero que esteja bem.

Solicito o cancelamento de [nome do seu representante fiscal] - NIF [NIF do seu representante fiscal] como é o meu representante fiscal.

Vivo atualmente em [o seu país de residência atual]. Ativei as notificações eletrónicas no portal, e não tenho obrigações fiscais em território português.

Muito obrigado pela sua assistência.

Cumprimentos, [Seu nome]

Tradução: Olá,

Espero que estejas bem.

Solicito a anulação de [nome do seu representante fiscal] - NIF [NIF do seu representante fiscal] como meu representante fiscal.

Resido atualmente em [seu país de residência atual]. Activei as notificações electrónicas no portal e não tenho obrigações fiscais em território português.

Muito obrigado pela vossa ajuda.

Com os melhores cumprimentos, [Seu nome]

Por fim, é necessário enviar:

• Captura de ecrã que mostra que as suas notificações electrónicas estão activadas

• Cópia do seu NIF com o representante fiscal

Deve ser um único ficheiro com um máximo de 2 MB.

7. Clique no botão azul"Registar Questão" para enviar o pedido.

Não se esqueça de verificar a sua candidatura no prazo de 12 horas. Pode utilizar esta ligação rápida: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto

Deverá receber uma mensagem da Autoridade Tributária com um novo documento NIF, sem representante fiscal. Descarregue o formulário clicando no link incluído na mensagem.

E é assim que actualiza a sua morada no Portal das Finanças! Claro que, se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar-nos!